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- Category: Atividades Legislativas
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- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
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- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Porto de Moz para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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- LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR GEDERSON
- LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR JORGE
- LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR LUÍS PAULO
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
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- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO DE 2023 (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- ATA CONJUNTA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 20 DE JUNHO DE 2023
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- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
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- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
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- ATA DA 7ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, DE 07 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 07 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal N° 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Porto de Moz, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e da outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
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- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- ATA CONJUNTA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
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- ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 4ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa de Regularização Fundiária-REURB , no município de Porto de Moz, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS 2023, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- NÃO HOUVE PAUTAS DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO/2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.780/2018, para criar cargos comissionados destinados às atribuições de Chefia, Direção de Assessoramento, no âmbito da administração pública municipal direta, além de incluir anexo à referida lei, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Porto de Moz, extinguindo-se a Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo – SECULT, cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECTUR e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENTE DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2023-2024 (SEM PAUTA)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 2º SESSÃO SOLENE/ESPECIAL, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 2º SESSÃO SOLENE/ESPECIAL, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DAS 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Define o perímetro urbano do Município de Porto de Moz/PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Que permite a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Reserva Extrativista Verde Para Sempre e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 907/2015, de 22 de junho de 2015)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2022, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- REQUERIMENTOS 2022
- PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Porto de Moz, para fins de cumprimento do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município de Porto de Moz e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE/ESPECIAL, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 111/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 110/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, no Município de Porto de Moz – Estado do Pará, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 108/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA – plano plurianual do município de Porto de Moz, estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 107/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 106/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização legislativa para doação pelo Poder Executivo de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM JULHO
- SEM PROJETOS DE LEIS EM JUNHO
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DE 31 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- O PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, aprovados pela Câmara Municipal no dia 24 de Maio de 2021)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização, em virtude do exercício do poder de polícia ambiental no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DE 26 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Institui como essencial as atividades religiosas realizadas no tempo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Porto de Moz)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DE 19 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outra providencias)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Altera dispositivos da lei municipal nº 1115 de 14 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal) da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
- INDICAÇÕES 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a lei municipal nº 1787/2019 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo de Porto de Moz, criando a Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU e a Secretaria Municipal da Juventude – SEMUJ, e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM JANEIRO
- ATA DA SESSÃO SOLENE PARA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 15 DE JUNHO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 16 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 09 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DE 02 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 074/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 073/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 072/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 071/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 070/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 069/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 066/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 067/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 065/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 064/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 063/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 062/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 061/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 053/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 047/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DE 17 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DE 10 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DE 03 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DE 27 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, DE 06 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DE 06 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DE 29 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019
- PAUTA DE 15 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DE 01 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA,DE 25 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DE 25 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DE 18 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DE 11 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 001/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 458/2018
- PROJETO DE LEI Nº 457/2018
- PROJETO DE LEI Nº 453/2017
- PROJETO DE LEI Nº 452/2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA INTINERANTE, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018
- ATA DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DE 26 DE JUNHO DE 2017
- ATA DE 19 DE JUNHO DE 2017
- ATA DE 12 DE JUNHO DE 2017
- ATA DE 07 DE JUNHO DE 2017
- ATA DE 05 DE JUNHO DE 2017
- ATA DE 29 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 616/2017
- PROJETO DE LEI Nº 614/2017
- ATA DE 22 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 612/2017
- PROJETO DE LEI Nº 611/2017
- PROJETO DE LEI Nº 610/2017
- PROJETO DE LEI Nº 606/2017
- ATA DE 15 DE MAIO DE 2017
- ATA DE 08 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 590/2017
- PROJETO DE LEI Nº 589/2017
- ATA DE 24 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 579/2017
- PROJETO DE LEI Nº 543/2017
- PROJETO DE LEI Nº 541/2017
- ATA DE 17 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 539/2017
- PROJETO DE LEI Nº 538/2017
- PROJETO DE LEI Nº 504/2017
- ATA DE 10 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 455/2017
- PROJETO DE LEI Nº 454/2017
- PROJETO DE LEI Nº 451/2017
- PROJETO DE LEI Nº 450/2017
- ATA DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 393/2017
- PROJETO DE LEI Nº 392/2017
- PROJETO DE LEI Nº 391/2017
- PROJETO DE LEI Nº 390/2017
- PROJETO DE LEI Nº 389/2017
- PROJETO DE LEI Nº 388/2017
- PROJETO DE LEI Nº 387/2017
- PROJETO DE LEI Nº 386/2017
- PROJETO DE LEI Nº 385/2017
- PROJETO DE LEI Nº 384/2017
- PROJETO DE LEI Nº 383/2017
- PROJETO DE LEI Nº 377/2017
- PROJETO DE LEI Nº 376/2017
- PROJETO DE LEI Nº 375/2017
- PROJETO DE LEI Nº 374/2017
- PROJETO DE LEI Nº 373/2017
- PROJETO DE LEI Nº 372/2017
- PROJETO DE LEI Nº 371/2017
- PROJETO DE LEI Nº 370/2017
- ATA DE 13 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 369/2017
- ATA DE 06 DE MARÇO DE 2017
- ATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 211/2017
- PROJETO DE LEI Nº 210/2017
- PROJETO DE LEI Nº 209/2017
- PROJETO DE LEI Nº 208/2017
- PROJETO DE LEI Nº 207/2017
- ATA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 206/2017
- PROJETO DE LEI Nº 205/2017
- PROJETO DE LEI Nº 204/2017
- PROJETO DE LEI Nº 203/2017
- PROJETO DE LEI Nº 202/2017
- PROJETO DE LEI Nº 200/2017
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- Não houve Pautas das Comissões
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DE 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DE 08 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Fica Instituido no Calendário Municipal de Porto de Moz a Realização Anual do Festival Encontro das Águas)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de LEILÃO PÚBLICO para venda de bens móveis pertencentes ao patrimônio Municipal)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- CARTA CONVITE Nº 005/2023-CMPM (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PARÁ)
- CARTA CONVITE Nº 004/2023-CMPM (Contratação de empresa para locação de lancha tipo voadeira para transporte fluvial, para atender a Câmara Municipal de Porto de Moz, conforme o anexo I do Instrumento Convocatório)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023-CMPM (Contratação de Empresa, técnica Especializada, relativos a Prestação de Serviços Jurídicos no ramo do Direito Administrativo, especificamente na atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA)
- CARTA CONVITE Nº 003/2023-CMPM (Contratação de empresas para o fornecimento de material de expediente, para atender a Câmara Municipal de Porto de Moz)
- CARTA CONVITE Nº 002/2023-CMPM (Contratação de empresas para o fornecimento de Material de Limpeza e descartáveis, para atender a Câmara Municipal de Porto de Moz)
- CARTA CONVITE Nº 001/2023-CMPM (Contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Câmara Municipal de Porto de Moz)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Contratação de Profissional para prestação de Serviços de Assessoria Contábil, na área de contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Contratação de Profissional para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de técnico profissional especializado em Contabilidade Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de técnico profissional especializado em Contabilidade Pública)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-CMPM (SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE: MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (Contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (Contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializado em direito público)
- CONVITE Nº 002/2019 (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo diversos e equipamentos [mat. de expediente, suprimentos e equipamentos de informática, áudio e vídeo, e eletro eletrônico])
- CONVITE Nº 001/2019 (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo diversos [gêneros alimentícios, materiais de limpeza e descartáveis])
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultaria contábil especializado em contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2018 (objeto a contratação Pessoa especializada em Assessoria Técnica Contábil em finanças Públicas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2018 (contratação Pessoa especializada em Assessoria Jurídica Públicas)
- CONVITE Nº 0003/2017 (Seleção e Contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, especializada para o fornecimento de Moveis para Escritório, para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Porto de Moz)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2017 (Contratação de técnico em contabilidade)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2017 (Contratação para especialização de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica)
- Category: Notícias
- Recomendação Nº 001/2024/MPE/PJ/PMZ
- Não houve Pautas das Comissões
- Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da chegada da Família Campos
- Campanha 18 de maio, Faça Bonito
- Encerramento Legislativo de 2019 e Entrega de Títulos de Honraria
- Porto-mozenses em defesa da pecuária na Reserva Verde Para Sempre
- Escola Presente junto com o Legislativo
- Viagem a Belém-PA de Legislativo e Executivo de Porto de Moz
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
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- RESOLUÇÕES 2016
- RESOLUÇÕES 2009
- Category: Decretos
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 1837/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto de Moz para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1836/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Fica Instituído no Calendário Municipal de Porto de Moz a Realização Anual do “Festival Encontro das Águas”)
- LEI MUNICIPAL Nº 1835/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira)
- LEI MUNICIPAL Nº 1834/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 ( dispõe sobre autorização legislativa para a realização de leilão público para venda de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal.)
- LEI MUNICIPAL Nº 1833/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1832/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 1831/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Porto de Moz, cria a Secretaria Municipal de Segurança Publica, e da outras providências)
- LEI Nº 1830/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Institui o programa de Regularização Fundiário-REURB no município de Porto de Moz dá outras providências)
- LEI Nº 1829/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS 2023, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- LEI Nº 1828/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.780/2018, para criar cargos comissionados destinados às atribuições de Chefia, Direção e Assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, além de incluir anexo à referida lei, e dá outras providências)
- LEI Nº 1827/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Porto de Moz, extinguindo-se a Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo – SECULT, cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências)
- LEI Nº 1826/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do regulamentação municipal para registro de marcas, para marcação de gado e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1825/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1824/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Que permite a cessão de uso de bem público municipal aos Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Reserva Extrativista Verde Para Sempre e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1823/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1822/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Define o perímetro urbano do Município de Porto de Moz/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1821/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 907/2015, de 22 de junho de 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 1820/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir o Memorial em homenagem aos 40 anos da chegada da família Campos em Porto de Moz e dá outras providências)
- LEI Nº 1819/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 1818/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais – REFIS 2022, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- LEI Nº 1817/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Porto de Moz, para fins de comprimento do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI, da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 1816/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 1815/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria Componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 1814/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 1813/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Plano Plurianual do Município de Porto de Moz, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1812/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1811/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.810/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo Poder Executivo de imóvel pertencente ao patrimônio municipal)
- LEI Nº 1807/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.804/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fundo Social – CACS)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.803/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Porto de Moz/Pá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1804/2021 (Dispõe de Taxas Decorrentes das Atividades de Exame, Controle e Fiscalização, em Virtude do Exercício do Poder de Polícia Ambiental no Município de Porto de Moz e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.802/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Altera dispositivos da lei municipal nº 1.115/2017, de 14 de dezembro de 2017 (código tributário municipal), da prefeitura municipal de Porto de Moz, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1801/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Altera a lei municipal 1787/2019 que trata da estrutura organizacional do poder executivo de porto de moz)
- LEI Nº 1801/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 1797/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Abre credito adicional especial e dá outras providências)
- LEI Nº 1796/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 1795/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o Programa de recuperação de créditos fiscais-REFIS 2020, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)
- LEI Nº 1794/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 1792/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1791/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação da cota do ICMS verde, repassado ao município de Porto de Moz, pelo governo do estado do Pará e da´outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1790/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo poder executivo, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1789/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre autorização legislativa para doação, pelo poder executivo, de imóvel, pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1788/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo poder executivo, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1787/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo municipal de Porto de Moz e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1786/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Instituição da Utilização de Sistema de internet, para processamento de tributos e cria o regime especial de escrituração fiscal eletrônica no Município de Porto de Moz e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1785/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no município de Porto de Moz e dá outras providências)
- LEI Nº 1783/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Porto de Moz para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 1784/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019) (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 1780/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Porto de Moz e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1120/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe dobre o Programa de recuperação de créditos fiscais – Refis 2018, no Município de porto de Moz, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1119/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Lei que cria o cadastro informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ)
- LEI MUNICIPAL Nº 1118/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública do Município de Porto de Moz/PA, regulamento o disposto no art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição federal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1115/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o novo Código Tributário do Município de Porto de Moz, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 1114/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre formas alternativas de cobrança da dívida ativa e dá outras providências)
- LEI Nº 1117/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Plano plurianual do município de Porto de Moz, estado do Pará, para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 1116/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 918/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 914/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 912/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 906/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 910/2015, DE 05 DE ABRIL DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 711/2014, DE 12 DE MAIO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 709/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 706/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 703/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 697/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 698/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 696/2013, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 694/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 312/2011, DE 01 DE ABRIL DE 2011
- LEI MUNICIPAL Nº 105/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
- LEI MUNICIPAL Nº 104/2009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
- LEI MUNICIPAL Nº 100/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009
- LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI Nº 115/1991-Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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