Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
- Resolução Nº 002/2021: Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos
- DECRETO Nº 029/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- RESOLUÇÃO Nº 002/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009: FIXA OS VALORE DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.