Autor CR2-admin8
fevereiro, 2025
Vereadores 2025-2028
agosto, 2023
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal N° 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Porto de Moz, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e da outras providências)
LEI Nº 1830/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Institui o programa de Regularização Fundiário-REURB no município de Porto de Moz dá outras providências)