Autor CR2-admin3
outubro, 2023
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO 2023
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO 2023
março, 2023
LEI Nº 1829/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS 2023, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS 2023, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)