Autor CR2-admin3
março, 2022
LEI Nº 1818/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais – REFIS 2022, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)
janeiro, 2022
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ)
DECRETOS 2022
RESOLUÇÕES 2022
outubro, 2021
junho, 2021
janeiro, 2020
