RESOLUÇÕES 2020

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Agosto

  • RESOLUÇÃO Nº 006/2020: Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Porto de Moz/PA, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências

Março

  • RESOLUÇÃO Nº 006/2020: Define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências
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