LEI Nº 1827/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Porto de Moz, extinguindo-se a Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo – SECULT, cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.