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Gravação de relatórios em formato aberto
Agosto
- RESOLUÇÃO Nº 007/2016: Estabelece o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto de Moz/PA, para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Maio
- RESOLUÇÃO Nº 006/2016: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto de Moz e dá outras providências. (As Competências iniciam na página 11 do PDF)