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Gravação de relatórios em formato aberto
Março
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017: Dispõe sobre a Criação de Cargos e provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto de Moz, Estado do Pará, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Janeiro
- RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2017: Dispõe sobre composição e instalação Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto de Moz para o biênio de 2017 a 2017, e dá outras providências.
