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Projetos de Lei a partir de 2024

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novembro, 2023

nov 06 PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Fica Instituido no Calendário Municipal de Porto de Moz a Realização Anual do Festival Encontro das Águas)

setembro, 2023

set 13 PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de LEILÃO PÚBLICO para venda de bens móveis pertencentes ao patrimônio Municipal)

agosto, 2023

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Porto de Moz para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)

junho, 2023

jun 20 PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

abril, 2023

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal N° 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Porto de Moz, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e da outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)

março, 2023

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa de Regularização Fundiária-REURB , no município de Porto de Moz, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023)

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS 2023, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 03 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.780/2018, para criar cargos comissionados destinados às atribuições de Chefia, Direção de Assessoramento, no âmbito da administração pública municipal direta, além de incluir anexo à referida lei, e dá outras providências)

jan 03 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Porto de Moz, extinguindo-se a Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo – SECULT, cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECTUR e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, e dá outras providências)

agosto, 2022

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

maio, 2022

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Define o perímetro urbano do Município de Porto de Moz/PA e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Que permite a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Reserva Extrativista Verde Para Sempre e dá outras providências)

abril, 2022

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)

abr 01 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 907/2015, de 22 de junho de 2015)

março, 2022

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2022, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 20 PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Porto de Moz, para fins de cumprimento do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e dá outras providências)

dez 01 PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município de Porto de Moz e dá outras providências)

outubro, 2021

out 21 PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

setembro, 2021

set 21 PROJETO DE LEI Nº 111/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 110/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, no Município de Porto de Moz – Estado do Pará, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 108/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA – plano plurianual do município de Porto de Moz, estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 107/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

ago 13 PROJETO DE LEI Nº 106/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização legislativa para doação pelo Poder Executivo de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)

julho, 2021

jul 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JULHO

junho, 2021

jun 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JUNHO

maio, 2021

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias)

maio 11 O PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, aprovados pela Câmara Municipal no dia 24 de Maio de 2021)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)

abril, 2021

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização, em virtude do exercício do poder de polícia ambiental no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Institui como essencial as atividades religiosas realizadas no tempo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Porto de Moz)

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outra providencias)

março, 2021

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Altera dispositivos da lei municipal nº 1115 de 14 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal) da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, e dá outras providências)

fevereiro, 2021

fev 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a lei municipal nº 1787/2019 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo de Porto de Moz, criando a Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU e a Secretaria Municipal da Juventude – SEMUJ, e dá outras providências)

janeiro, 2021

jan 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JANEIRO

agosto, 2020

ago 26 PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

junho, 2020

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020

abril, 2020

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020

janeiro, 2020

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

junho, 2019

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 010/2019

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 009/2019

maio, 2019

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 008/2019

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 007/2019

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 006/2019

abril, 2019

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 001/2019

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 002/2019

março, 2019

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 003/2019

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 002/2019

maio, 2018

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 458/2018

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 457/2018

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 453/2017

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 452/2017

maio, 2017

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 616/2017

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 614/2017

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 612/2017

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 611/2017

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 610/2017

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 606/2017

abril, 2017

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 590/2017

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 589/2017

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 579/2017

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 543/2017

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 541/2017

abr 16 PROJETO DE LEI Nº 539/2017

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 538/2017

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 504/2017

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 455/2017

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 454/2017

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 451/2017

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 450/2017

março, 2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 393/2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 392/2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 391/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 390/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 389/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 388/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 387/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 386/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 385/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 384/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 383/2017

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 377/2017

mar 26 PROJETO DE LEI Nº 376/2017

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 375/2017

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 374/2017

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 373/2017

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 372/2017

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 371/2017

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 370/2017

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 369/2017

fevereiro, 2017

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 211/2017

fev 20 PROJETO DE LEI Nº 210/2017

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 209/2017

fev 18 PROJETO DE LEI Nº 208/2017

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 207/2017

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 206/2017

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 205/2017

fev 12 PROJETO DE LEI Nº 204/2017

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 203/2017

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 202/2017

fev 10 PROJETO DE LEI Nº 200/2017

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