Atividades Legislativas Arquivos - Câmara Municipal de Porto de Moz - PA

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Atividades Legislativas

janeiro, 2024

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)

dezembro, 2023

dez 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, 15 DE DEZEMBRO 2023

dez 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, 15 DE DEZEMBRO 2023

dez 11 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 11 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 04 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 04 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 27 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 27 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 13 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 13 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 06 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 06 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 06 PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Fica Instituido no Calendário Municipal de Porto de Moz a Realização Anual do Festival Encontro das Águas)

outubro, 2023

out 30 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

out 30 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

out 23 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

out 23 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO 2023

out 16 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

out 16 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO 2023

out 02 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

out 02 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

out 01 Não houve Pautas das Comissões

setembro, 2023

set 18 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

set 18 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 ATA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 PAUTA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

set 11 ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 PAUTA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 08 PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de LEILÃO PÚBLICO para venda de bens móveis pertencentes ao patrimônio Municipal)

set 04 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

set 04 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 31 NÃO HOUVE PAUTAS DAS COMISSÕES EM AGOSTO/2023

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Porto de Moz para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)

ago 28 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

ago 28 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

ago 28 LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR EDSON ANDRÉ

ago 28 LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR GEDERSON

ago 28 LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR JORGE

ago 28 LISTA DE PROPOSIÇÕES DE ATIVIDADES PARLAMENTARES VEREADOR LUÍS PAULO

ago 21 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 14 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

ago 14 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 PAUTA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO DE 2023 (RECESSO DO LEGISLATIVO)

junho, 2023

jun 26 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 ATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 20 PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

jun 20 ATA CONJUNTA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 20 PAUTA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 19 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023

jun 19 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023

jun 12 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 12 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 05 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 05 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023

maio, 2023

maio 29 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023

maio 29 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023

maio 15 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023

maio 15 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023

maio 08 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023

maio 08 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023

maio 07 ATA DA 7ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, DE 07 DE MAIO DE 2023

maio 07 PAUTA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 07 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal N° 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Porto de Moz, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e da outras providências)

abr 24 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 17 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 17 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)

abr 11 ATA CONJUNTA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 11 PAUTA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 10 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023

abr 10 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023

abr 05 ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 05 PAUTA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 03 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 30 ATA DA 4ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 30 PAUTA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 27 ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 27 PAUTA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 27 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 27 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa de Regularização Fundiária-REURB , no município de Porto de Moz, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023)

mar 20 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 20 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 13 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 13 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 10 ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023

mar 10 PAUTA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023

mar 06 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

mar 06 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS 2023, no município de Porto de Moz, e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 28 NÃO HOUVE PAUTAS DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO/2023

fev 27 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 27 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 05 ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

jan 05 PAUTA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

jan 03 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.780/2018, para criar cargos comissionados destinados às atribuições de Chefia, Direção de Assessoramento, no âmbito da administração pública municipal direta, além de incluir anexo à referida lei, e dá outras providências)

jan 03 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.787/2019, que trata da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Porto de Moz, extinguindo-se a Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo – SECULT, cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECTUR e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, e dá outras providências)

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

dezembro, 2022

dez 12 ATA DA SESSÃO SOLENTE DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2023-2024 (SEM PAUTA)

dez 12 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

novembro, 2022

nov 28 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 28 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 14 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 25 ATA DA 2º SESSÃO SOLENE/ESPECIAL, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 24 PAUTA DA 2º SESSÃO SOLENE/ESPECIAL, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

out 17 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

out 17 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

out 10 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

out 10 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 26 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

set 26 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

set 19 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

set 19 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

set 12 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

set 12 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

set 05 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

set 05 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

ago 29 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

ago 29 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

ago 22 PAUTA DAS 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

ago 22 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

ago 08 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

ago 08 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022

junho, 2022

jun 27 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022

jun 27 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022

jun 20 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022

jun 20 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022

jun 13 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 13 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 06 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

jun 06 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 30 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 30 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Define o perímetro urbano do Município de Porto de Moz/PA e dá outras providências)

maio 23 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 23 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Que permite a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Reserva Extrativista Verde Para Sempre e dá outras providências)

maio 16 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 16 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 09 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022

maio 09 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 25 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 25 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 18 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 18 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)

abr 11 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022

abr 11 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022

abr 04 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 04 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 01 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 907/2015, de 22 de junho de 2015)

março, 2022

mar 28 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022

mar 28 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022

mar 21 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022

mar 21 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2022, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)

mar 14 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 14 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 07 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022

mar 07 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 21 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 21 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)

jan 01 REQUERIMENTOS 2022

dezembro, 2021

dez 20 PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Porto de Moz, para fins de cumprimento do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e dá outras providências)

dez 13 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 01 PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município de Porto de Moz e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 29 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 29 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 29 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 25 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

out 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

out 18 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

out 18 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

out 11 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

out 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

out 04 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

out 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

setembro, 2021

set 27 ATA DA SESSÃO SOLENE/ESPECIAL, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

set 27 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

set 21 PROJETO DE LEI Nº 111/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 110/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

set 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

set 20 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

set 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

set 13 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, no Município de Porto de Moz – Estado do Pará, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

ago 30 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

ago 30 ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 108/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA – plano plurianual do município de Porto de Moz, estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 107/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

ago 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

ago 23 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 PROJETO DE LEI Nº 106/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização legislativa para doação pelo Poder Executivo de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

ago 09 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021

jul 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JULHO

junho, 2021

jun 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JUNHO

jun 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 28 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021

jun 14 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021

jun 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021

jun 07 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DE 31 DE MAIO DE 2021

maio 31 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021

maio 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021

maio 24 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias)

maio 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 17 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 11 O PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, aprovados pela Câmara Municipal no dia 24 de Maio de 2021)

maio 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021

maio 10 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)

maio 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021

maio 03 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização, em virtude do exercício do poder de polícia ambiental no Município de Porto de Moz, e dá outras providências)

abr 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DE 26 DE ABRIL DE 2021

abr 26 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Institui como essencial as atividades religiosas realizadas no tempo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Porto de Moz)

abr 19 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021

abr 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DE 19 DE ABRIL DE 2021

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outra providencias)

abr 12 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021

abr 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021

abr 05 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021

abr 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Altera dispositivos da lei municipal nº 1115 de 14 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal) da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, e dá outras providências)

mar 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021

mar 08 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021

mar 01 INDICAÇÕES 2021

mar 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021

mar 01 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a lei municipal nº 1787/2019 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo de Porto de Moz, criando a Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU e a Secretaria Municipal da Juventude – SEMUJ, e dá outras providências)

fev 22 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 01 REQUERIMENTOS 2021

janeiro, 2021

jan 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JANEIRO

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE PARA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

dezembro, 2020

dez 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 30 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 09 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

out 26 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

out 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

out 19 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

out 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

out 05 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 28 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

set 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

set 21 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

set 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 31 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

ago 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

ago 26 PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

ago 24 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

ago 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 10 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

ago 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

ago 03 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

ago 03 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 03 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 02 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020

jul 02 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020

junho, 2020

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020

jun 15 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020

jun 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 15 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 30 SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020

abr 25 SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 16 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020

mar 16 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 16 DE MARÇO DE 2020

mar 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020

mar 09 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 09 DE MARÇO DE 2020

mar 06 REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020

mar 02 PAUTA DE 02 DE MARÇO DE 2020

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020

mar 02 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 27 REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 27 REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

jan 25 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 09 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 09 PAUTA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 REQUERIMENTO Nº 074/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 REQUERIMENTO Nº 073/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 03 REQUERIMENTO Nº 072/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 25 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 PAUTA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 REQUERIMENTO Nº 071/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 18 PAUTA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 18 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 REQUERIMENTO Nº 070/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 11 REQUERIMENTO Nº 069/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 11 PAUTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 11 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 PAUTA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 21 PAUTA DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

out 21 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 REQUERIMENTO Nº 066/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 14 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

out 14 PAUTA DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

out 07 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

out 07 PAUTA DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 REQUERIMENTO Nº 067/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 REQUERIMENTO Nº 065/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 REQUERIMENTO Nº 064/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 30 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

set 30 PAUTA DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

set 27 REQUERIMENTO Nº 063/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 27 REQUERIMENTO Nº 062/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 27 REQUERIMENTO Nº 061/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 27 REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 PAUTA DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 16 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

set 16 PAUTA DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

set 10 REQUERIMENTO Nº 053/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

set 09 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

set 09 PAUTA DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

set 05 REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

set 05 REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

set 05 REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

set 02 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

set 02 REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

set 02 PAUTA DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 26 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 PAUTA DE 19 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 REQUERIMENTO Nº 047/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 PAUTA DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 12 REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019

jul 10 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019

junho, 2019

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 010/2019

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 009/2019

jun 17 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019

jun 17 PAUTA DE 17 DE JUNHO DE 2019

jun 10 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 10 PAUTA DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 03 PAUTA DE 03 DE JUNHO DE 2019

jun 03 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019

maio, 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 27 PAUTA DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 27 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 20 PAUTA DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 20 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 15 PAUTA DE 15 DE MAIO DE 2019

maio 15 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019

maio 14 REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 008/2019

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 007/2019

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 006/2019

maio 06 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, DE 06 DE MAIO DE 2019

maio 06 PAUTA DE 06 DE MAIO DE 2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 29 PAUTA DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 29 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 001/2019

abr 15 PAUTA DE 15 DE ABRIL DE 2019

abr 15 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019

abr 15 REQUERIMENTO Nº 011/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019

abr 08 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019

abr 08 PAUTA DE 08 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 002/2019

abr 01 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019

abr 01 PAUTA DE 01 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 25 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA,DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 25 PAUTA DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 21 REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019

mar 18 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PAUTA DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 008/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 003/2019

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 002/2019

mar 11 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019

mar 11 PAUTA DE 11 DE MARÇO DE 2019

mar 08 MOÇÃO Nº 001/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 25 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PAUTA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 18 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 18 PAUTA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 PAUTA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 13 REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 10 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 10 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 03 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 03 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 26 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 26 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 12 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 12 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 05 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 05 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 22 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 22 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 24 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

set 24 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

set 17 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

set 17 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

set 10 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

set 10 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

set 03 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

set 03 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 27 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

ago 27 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

ago 20 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

ago 20 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

ago 13 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

ago 13 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018

junho, 2018

jun 18 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 11 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018

jun 11 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018

jun 04 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018

jun 04 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 21 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 21 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 14 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018

maio 14 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 458/2018

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 457/2018

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 453/2017

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 452/2017

maio 07 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018

maio 07 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 09 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018

abr 09 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018

abr 02 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 26 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA INTINERANTE, DE 26 DE MARÇO DE 2018

mar 26 PAUTA DE 26 DE MARÇO DE 2018

mar 19 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 19 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 12 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 05 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018

mar 05 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 26 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 26 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 19 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 19 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PAUTA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

janeiro, 2018

jan 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018

novembro, 2017

nov 27 PAUTA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 13 PAUTA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 25 ATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 23 PAUTA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

out 16 ATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

out 16 PAUTA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

out 08 ATA DE 08 DE OUTUBRO DE 2017

out 02 ATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 25 ATA DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 04 ATA DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 ATA DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 28 ATA DE 28 DE AGOSTO DE 2017

ago 24 ATA DE 24 DE AGOSTO DE 2017

ago 21 ATA DE 21 DE AGOSTO DE 2017

ago 14 ATA DE 14 DE AGOSTO DE 2017

junho, 2017

jun 26 ATA DE 26 DE JUNHO DE 2017

jun 19 ATA DE 19 DE JUNHO DE 2017

jun 12 ATA DE 12 DE JUNHO DE 2017

jun 07 ATA DE 07 DE JUNHO DE 2017

jun 05 ATA DE 05 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 29 ATA DE 29 DE MAIO DE 2017

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 616/2017

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 614/2017

maio 22 ATA DE 22 DE MAIO DE 2017

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 612/2017

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 611/2017

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 610/2017

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 606/2017

maio 15 ATA DE 15 DE MAIO DE 2017

maio 08 ATA DE 08 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 590/2017

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 589/2017

abr 24 ATA DE 24 DE ABRIL DE 2017

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 579/2017

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 543/2017

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 541/2017

abr 17 ATA DE 17 DE ABRIL DE 2017

abr 16 PROJETO DE LEI Nº 539/2017

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 538/2017

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 504/2017

abr 10 ATA DE 10 DE ABRIL DE 2017

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 455/2017

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 454/2017

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 451/2017

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 450/2017

abr 03 ATA DE 03 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 393/2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 392/2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 391/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 390/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 389/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 388/2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 387/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 386/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 385/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 384/2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 383/2017

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 377/2017

mar 26 PROJETO DE LEI Nº 376/2017

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 375/2017

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 374/2017

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 373/2017

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 372/2017

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 371/2017

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 370/2017

mar 13 ATA DE 13 DE MARÇO DE 2017

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 369/2017

mar 06 ATA DE 06 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 22 ATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 211/2017

fev 20 PROJETO DE LEI Nº 210/2017

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 209/2017

fev 18 PROJETO DE LEI Nº 208/2017

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 207/2017

fev 15 ATA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 206/2017

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 205/2017

fev 12 PROJETO DE LEI Nº 204/2017

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 203/2017

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 202/2017

fev 10 PROJETO DE LEI Nº 200/2017

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